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PL 620/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
17/03/2022

Ementa
Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-695/2024 apensada.
22/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Apensados

Apensados ao PL 620/2022 ( 1 )

  • PL 695/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 620/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 536 Inteiro teor
30/03/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2024. Inteiro teor
  • Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
26/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, tendo em vista solicitação no Memo. 029/2024 - COPER.
01/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com a proposição PL-695/2024 apensada.
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