PL 620/2022 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/03/2022

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
22/03/2024

Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Inteiro teor