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PLN 1/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14336/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
16/03/2022

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14336/2022. DOU 12/05/22 PÁG 03 COL 02.
16/03/2022 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
16/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Sen. Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório, em substituição ao Sen. Roberto Rocha.
  • Designado Relator, Sen. Carlos Fávaro (PSD-MT)
17/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebida a Mensagem nº 98, de 2022 (na origem), da Presidência da República, que encaminha proposta modificativa do PLN 1/2022 para deliberação do Congresso Nacional. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 24.03.2022. Inteiro teor
17/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Relator, Senador Carlos Fávaro (remotamente), leu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN e à Mensagem Modificativa nº 98/2022
    Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22 de março.
  • Na continuação da 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 29/03, a Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  • Encerrada a Discussão e o prazo para recebimento de destaques
    Foi recebido 1 (um) destaque.
17/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO da de nº 1. Aberto o prazo para destaques. Inteiro teor
  • Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/03/2022, o Relator, Deputado Carlos Fávaro, leu o relatório apresentado ao PLN 1/2022 e à Mensagem Modificativa nº 98/2022. Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22.03.2022.
  • A matéria foi retirada de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de 17 de março de 2022.
17/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, ressalvado o Destaque.
  • Prejudicado o Destaque nº 1, em razão da ausência do autor, Deputado Hildo Rocha, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 138 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
23/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 23/03/2022, a Presidente Senadora Rose de Freitas suspendeu a reunião para o dia 29/3/2022, às 10 horas, em virtude de falta de acordo para deliberação da matéria.
29/03/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foi aprovada a de nº 2 e rejeitada a de nº 1.
    Quanto ao Destaque de autoria do Deputado Hildo Rocha à emenda nº 1 do Deputado Valtenir Pereira foi prejudicado pela ausência do autor.
28/04/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2022-PLEN/CN)
    À sanção.
11/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14336/2022. DOU 12/05/22 PÁG 03 COL 02.
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