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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/03/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/03/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Domingos Sávio por Relator Rose de Freitas

Troca da mesa Presidente Carlos Fávaro por Relator Domingos Sávio

Troca da mesa Presidente Rose de Freitas por Relator Carlos Fávaro

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
29/03/2022 às 10:15
Término:
29/03/2022 às 12:00
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • PLN 1/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 5
      Prejudicado o Destaque nº 1, em razão da ausência do autor, Deputado Hildo Rocha, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 138 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
    • 4
      Aprovado, ressalvado o Destaque.
    • 3
      Encerrada a Discussão e o prazo para recebimento de destaques Foi recebido 1 (um) destaque.
    • 2
      Na continuação da 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 29/03, a Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
    • 1
      O Relator, Senador Carlos Fávaro (remotamente), leu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN e à Mensagem Modificativa nº 98/2022 Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22 de março.
  • PLN 2/2022 - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 5
      Apreciação do Destaque nº 1, do Deputado Glauber Braga. O autor fez a defesa do seu Destaque. O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque. Em votação, o Destaque foi rejeitado pela representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente) e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não foi apreciado pela representação do Senado Federal.
    • 4
      Aprovado, ressalvado o Destaque, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente).
    • 3
      A Presidente encerrou a discussão. Foi apresentado 1 (um) destaque.
    • 2
      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal (remotamente), Glauber Braga (remotamente), Domingos Sávio, Dra. Soraya Manato, Senadora Soraya Thronicke (remotamente). Discutiu ainda o Deputado Hildo Rocha.
    • 1
      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº2/2022-CN, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2022-CN. Aprovadas, com voto contrário do Deputado Glauber Braga. Relatório e Substitutivo lidos pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro.