DVT 1 => PL 4968/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bira do Pindaré - PSB/MA
Apresentação
11/03/2022
Ementa
Declaro, nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na 6ª Sessão do Congresso Nacional, de 10 de março de 2022, quando da apreciação do Veto nº 59, de 2021, relativo ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino", votei NÃO AO VETO, acompanhando meu partido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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