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PL 531/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Patrick Dorneles - PSD/PB

Apresentação
10/03/2022

Ementa
Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2023	Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)	11/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2023)	04/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023).	12/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), em virtude da apensação do PL 1372/2024.
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 531/2022 ( 2 )

PL 730/2023

PL 730/2023

Autor: Paulo Litro

Ementa: Dispõe sobre a realização, durante eventos esportivos e culturais, de campanhas de incentivo à doação de sangue.
, PL 1372/2024

PL 1372/2024

Autor: Marx Beltrão

Ementa: Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)	08/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 730/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2022, pelo Deputado Patrick Dorneles (PSD/PB), que "Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea". Inteiro teor
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/03/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
23/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 490 Inteiro teor
07/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
08/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
02/08/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
17/08/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) O Relator, Dep. Eleuses Paiva, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-730/2023. Inteiro teor
02/10/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
03/10/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2023	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 730/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2023	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023).
18/12/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/12/2023	Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla. Lido o Parecer pelo Relator. Vista à Deputada Ana Paula Lima.
12/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) Prazo de Vista Encerrado
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1372/2024. Inteiro teor
25/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), em virtude da apensação do PL 1372/2024.