EMP 1 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lauriete - PSC/ES
Apresentação
23/02/2022
Ementa
Altere-se o artigo 1º do Projeto de Lei Nº 1613/2021, ou o texto que venha a substituí-lo, para que tenha a redação abaixo consignada, modificando-se o inciso I e suprimindo-se o inciso II do Parágrafo Único do Art. 19-T:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/02/2022 | Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|