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TVR 471/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53705 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1496/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 02 11 00 PÁG 53705 COL 02.
05/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
05/12/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
29/05/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Márcio Reinaldo Moreira
27/06/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação desta. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. Inteiro teor
07/11/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1496/2001
22/11/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 10h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária