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PL 292/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2022

Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2022	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)	03/08/2022

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/10/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
19/10/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	11/10/2022 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor 19/10/2022 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 292/2022, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos". Inteiro teor
03/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
03/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2022 PAG 163 Inteiro teor
07/04/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
01/08/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
02/08/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa Aprovado o Parecer.
19/10/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
19/10/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/10/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
19/10/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 699, Letra A. Inteiro teor