PL 292/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 292/2022 Parecer do Relator 11/10/2022 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 292/2022 Parecer de Comissão 19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos. Inteiro teor