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PL 290/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
16/02/2022

Ementa
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4026/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências". Inteiro teor
03/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2022 PAG 155 Inteiro teor
07/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 263/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022". Inteiro teor
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer que o PL nº 290, de 2022, seja desapensado do PL nº 4026, de 2021". Inteiro teor
01/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 307/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 307/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto osProjetos de Lei n. 290/2022 e n. 4.026/2021 tratam de matériascorrelatas. Publique-se. Oficie-se.".
02/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4026/2021
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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