PL 290/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 263/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022. Inteiro teor
REQ 307/2022 Requerimento de Desapensação 16/03/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer que o PL nº 290, de 2022, seja desapensado do PL nº 4026, de 2021. Inteiro teor