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PL 204/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
09/02/2022

Ementa
Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2022 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) 19/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023) 09/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024). 12/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025). 08/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 15/08/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

15/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 204/2022, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de
    violência
    ". Inteiro teor
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 686 Inteiro teor
24/02/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
17/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
18/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
27/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
16/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2023, Letra A.
10/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
11/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024).
06/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
07/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025).
26/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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  • 17/06/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/05/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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