| PRL 1 CSPCCO => PL 204/2022 |
Parecer do Relator |
05/05/2023 |
Delegada Katarina |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 204/2022 |
Substitutivo |
05/05/2023 |
Delegada Katarina |
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 204/2022 |
Complementação de Voto |
15/08/2023 |
Delegada Katarina |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 204/2022 |
Substitutivo |
15/08/2023 |
Delegada Katarina |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 204/2022 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 204/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescen-te, para dispor sobre sala reservada e equi-pada nos Serviços de Medicina Legal dos Órgãos Centrais de Perícia Oficial de Natu-reza Criminal, para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Inteiro teor
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