SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 5717/2016
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/01/2022
Ementa
Assim, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.717/16 e do PL nº 8.988/17 (apensado); pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo/CTASP, com a redação dada pela subemenda em anexo; e finalmente pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da subemenda/CVT ao substitutivo/CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/01/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/01/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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