Subemenda de Relator

SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 5717/2016

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Ementa ?

Assim, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.717/16 e do PL nº 8.988/17 (apensado); pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo/CTASP, com a redação dada pela subemenda em anexo; e finalmente pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da subemenda/CVT ao substitutivo/CTASP.

Autor

Christiane de Souza Yared (PL-PR)

  • Data:

    09/01/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Inteiro teor

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