MPV 1094/2021
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14355/2022
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/03/2022 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
31/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14355/2022. DOU 31/05/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 16 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/12/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
31/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/05/2022 |
MPV109421 ( MPV109421 )
|
04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
|