MPV 1094/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1094/2021 | Autógrafo | 04/05/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 1094/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/05/2022 | Felipe Carreras | Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV109421 => MPV 1094/2021 | Parecer Proferido em Plenário | 04/05/2022 | Felipe Carreras | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 1, que consideramos inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.094, de 2021; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 5; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 8 a 16; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1094/2021 | Redação Final | 04/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1094/2021 | Declaração de Voto | 04/05/2022 | Dra. Soraya Manato | MPV 1094/2021 – Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1094/2021 | Declaração de Voto | 04/05/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do PLV apresentado à MPV 1.094/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 04 de maio de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor |