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Situação: Apensado ao PL 1244/2011

Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ , Natália Bonavides - PT/RN , Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros

Apresentação
17/12/2021

Ementa
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PL-1244/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1244/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1152 Inteiro teor
04/02/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 162/2022, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura como coautor do Projeto de Lei nº 4540, de 2021". Inteiro teor