PL 4540/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 162/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 23/02/2022 | David Miranda | Requer a retirada de assinatura como coautor do Projeto de Lei nº 4540, de 2021. Inteiro teor |