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PPP 1 CCJC => PL 7352/2017 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
16/12/2021

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2021 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015. Inteiro teor
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