DVT 5 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Abílio Santana - PL/BA
Apresentação
16/12/2021
Ementa
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 15 de Dezembro de 2021, iniciada às 13h50min, na votação nominal da PEC 46/2021– nos itens:
1) Requerimento Número 2818/2021- Requer Quebra de Interstício de 5 sessões, votei SIM;
2) DTQ 7 - NOVO – art. 118 do ADCT, acrescido pelo artigo 2 da PEC 46/2021, votei SIM, conforme orientação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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