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REQ 63/2021 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Apresentação
08/12/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
09/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 64/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na pauta para apreciação imediata do Requerimento nº. 63/2021, de autoria do Deputado Celso Russomanno, que “requer audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”". Inteiro teor
16/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
  • Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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