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PFC 2/2022 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
08/12/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. ". Inteiro teor
10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 537/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha, Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. ". Inteiro teor
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/2022 PAG 69 Inteiro teor
02/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
03/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
24/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
  • Aprovado o Relatório Prévio.
30/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 154/2022- CFFC" Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 898 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 154/2022/CFFC-P, de 30/6/2022, por intermédio do qual essa Comissão encaminhou ao TCU a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) Nº 2/2022. TC-012.269/2022-0 Inteiro teor
21/09/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1151 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1.974/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão de 24/8/2022, no âmbito do TC-012.269/2022-0, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 170/2023 - GP/TCU, de 9/3/2023, que encaminha cópia do Acordão nº 333/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferida pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 1º/3/2023, ao apreciar o TC-012.269/2022-0, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício 154/2022/CFFC-P, de 30/6/2022. Consoante o disposto no subitem 9.1 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
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Sessões e Reuniões
  • 29/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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