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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/06/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Elias Vaz

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
29/06/2022 às 10:35
Término
29/06/2022 às 10:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 86/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias autorizado pela ANEEL.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz

  • REQ 87/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca do tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultou na operação da Polícia Federal – Acesso Pago.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz e Leo de Brito

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Ivan Valente

  • PFC 71/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro

  • PFC 2/2022 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro

  • PFC 14/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito

  • PFC 16/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.

    Rejeitada

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro

Propostas não analisadas 1

  • PFC 17/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.