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REQ 2723/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
07/12/2021

Ementa
Requer a redistribuição do PL nº 7059/2014, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para análise de mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2022 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.723/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.059/2014 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ademais, determino, de ofício, a exclusão da análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porquanto a matéria não se enquadra em qualquer das atribuições do Colegiado previstas no art. 32, IV, do RICD.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.059/2014: CREDN, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2723/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a redistribuição do PL nº 7059/2014, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para análise de mérito". Inteiro teor
18/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.723/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.059/2014 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ademais, determino, de ofício, a exclusão da análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porquanto a matéria não se enquadra em qualquer das atribuições do Colegiado previstas no art. 32, IV, do RICD.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.059/2014: CREDN, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor
18/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2022
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