PRLP 1 => PL 7352/2017
Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/12/2021
Ementa
PARECER DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017
Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.
Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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