SBT 1 CFT => PL 9365/2017 Inteiro teor
Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Elias Vaz - PSB/GO
Apresentação
02/12/2021
Ementa
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
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Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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