PLN 38/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14271/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
01/12/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14271/2021. DOU 23/12/21 PÁG 29 COL 01. Edição Extra C.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 38/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
01/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.

    Relatório lido pelo Relator, Senador Carlos Fávaro
  • O Presidente em exercício iniciou a Discussão
    Não houve discussão
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
02/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Carlos Fávaro (PSD-MT)
03/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. O avulso será publicado no DCN de 9.12.2021. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do PLN nº 38, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
07/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 38/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS.
17/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
    Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
    Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 48/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    A matéria será submetida ao Senado Federal.
23/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14271/2021. DOU 23/12/21 PÁG 29 COL 01. Edição Extra C.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)