REQ 2586/2021
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/12/2021
Ementa
Requer a análise de mérito do Projeto de Lei nº 5.466/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/12/2021 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.586/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.466/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.466/2019: CDHM, CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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