DVT 9 => PLP 134/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Moraes - PTB/RS
Apresentação
25/11/2021
Ementa
Relativo a parte da emenda 4 e da emenda 6 do Senado, PLP 134/2019 que
dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à
imunidade de contribuições à seguridade social(Código Tributário Nacional), com parecer pela
rejeição.
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária do
dia 24/11/2021, na votação mencionada o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou
instabilidade, e me encontrava em acompanhamento remoto da sessão, não conseguindo com
isto registrar meu voto “não” na quarta votação nominal, acompanhando a bancada do meu
partido.
R
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|