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EMP 15 => PL 1665/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Fontana - PT/RS

Apresentação
24/11/2021

Ementa
Nº 1.744/2020, Nº 1.872/2020, Nº 2.340/2020, Nº 2.379/2020, Nº 3.384/2020, Nº 3.594/2020, Nº 3.597/2020, Nº 4.049/2020 e Nº Emenda o substitutivo dos projetos de Lei nº 1665/202, 1.677/2020, Nº 1.686/2020, 4.097/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS). Inteiro teor
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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