PLN 37/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14270/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
23/11/2021

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14270/2021. DOU 23/12/21 PÁG 29 COL 01. Edição Extra C.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 37/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
01/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
    A Presidente informou que há sobre a Mesa, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado com o art. 235, III, d, 5, do Regimento Interno do Senado Federal, requerimento para votação em globo dos PLNs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43, que não receberam emendas
    Em votação, a votação em globo foi aprovada
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
02/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Carlos Fávaro (PSD-MT)
03/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do PLN nº 37, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
07/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/12/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
    Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
    Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 48/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    A matéria será submetida ao Senado Federal.
23/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14270/2021. DOU 23/12/21 PÁG 29 COL 01. Edição Extra C.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)