RRC 1/2021 CMO => PLN 19/2021 CN
Inteiro teor
Relatório de Receita
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Oriovisto Guimarães - PODE/PR
Apresentação
22/11/2021
Ementa
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, para que posteriormente se conceda a reestimativa da receita com base em parâmetros atualizados. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da de n° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho, REJEITADAS às de nºs 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2021 CMO, pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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Sessões e Reuniões
- 24/11/2021 - 14h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)