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Situação: Apensado ao PL 1333/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
16/11/2021

Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/12/2021	Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.

Apensados ao PL 4022/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4022/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior". Inteiro teor
14/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 750 Inteiro teor
16/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2019. Inteiro teor
12/09/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011". Inteiro teor

PL 4022/2021