PL 4196/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4022/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jorge Kajuru - PSB/GO
Apresentação
05/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2023 | Apense-se à(ao) PL-4022/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
20/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|