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Situação: Apensado ao PLP 171/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE

Apresentação
16/11/2021

Ementa
Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complemtar nº 101 de 2000.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PLP-171/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 171/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 191/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-171/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 68 Inteiro teor
07/03/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
15/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 171/2021, ao qual esta proposição está apensada.