Projeto de Lei Complementar PLP 191/2021

Apensado ao PLP 171/2021

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Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.

Autor

Denis Bezerra (PSB-CE)

Situação

Apensado ao PLP 171/2021

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 191/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior". Inteiro teor

  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PLP-171/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 68 Inteiro teor

  • Data:

    07/03/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.

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