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PFC 67/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
09/11/2021

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 67/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia. ". Inteiro teor
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 424/21 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art.137,caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Rinanceira e Controle de autoria do Deputado Leo de Brito. Inteiro teor
22/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/21 PAG 79 Inteiro teor
22/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
01/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
03/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
06/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. Inteiro teor
08/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla
  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 531/2021/CFFC-P, de 8/12/2021, ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 67/2021.
14/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
  • Recebido o Aviso nº 2002/GT-TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-044.742/2021-5
02/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 99-GP/TCU com cópia integral do Acórdão nº 202/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão telepresencial de 2/2/2022, ao apreciar o TC-044.742/2021-5, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
    O aludido processo trata de Solicitação do Congresso originária do Ofício nº 531/2021/CFFC-P, de 8/12/2021, por intermédio do qual essa Comissão enviou a este Tribunal a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 67/2021, de autoria do Deputado Federal Leo de Brito. Inteiro teor
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 823 - GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 1.245/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão ordinária de 1º/6/2022, ao apreciar o TC-044.742/2021-5. Inteiro teor
24/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1064 - GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1897/2022 proferido ao apreciar os autos do TC-044.742/2021-5. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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