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REQ 264/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
08/11/2021

Ementa
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Foi aprovado o referido requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 264/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
    ". Inteiro teor
17/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito.
  • Foi aprovado o referido requerimento.
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1439/2021, pela FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que "RIC referente ao REQ 264/2021". Inteiro teor
01/02/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • 19/01/2022 - Recebimento de resposta conforme Ofício nº 47/2022/MTP, de 18 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. Inteiro teor na tramitação do RIC 1439/2021.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/11/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões