REQ 2307/2021
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR
Apresentação
04/11/2021
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 9467/2018 que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2021 | Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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