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PLN 34/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14247/2021


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14247/2021. DOU 25/11/21 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 34/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
09/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
    Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
  • Relatório lido pela Relator, Deputado Coronel Tadeu.
    Não deliberado em razão da suspensão da reunião às 12h53.
  • Na continuação da 12ª REX, às 16h25, foi iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha que esclareceu a retirada do destaque que havia apresentado.
  • Encerrada Discussão. Não foram apresentados destaques.
  • Iniciada a Votação
  • APROVADO, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura.
10/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Coronel Tadeu Inteiro teor
  • VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição.. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório do Deputado CORONEL TADEU, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14247/2021. DOU 25/11/21 PÁG 01 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2021 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 14h30

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