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PLN 31/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14251/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14251/2021. DOU 26/11/21 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2021, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
09/11/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 31 e 33/2021-CN, bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
    Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
  • Relatório lido pela Relator, Deputado Wilson Santiago.
    VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 a 9.
  • Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria o Senador Izalci Lucas, Deputados Daniel Almeida e Adriana Ventura.
  • Encerrada Discussão.
  • Iniciada a Votação do Relatório do PLN 31/2021.
  • APROVOU o Relatório, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da proposição principal.
10/11/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9 (nove) emendas. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Wilson Santiago Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 a 9. Inteiro teor
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14251/2021. DOU 26/11/21 PÁG 04 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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