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PLN 25/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14277/2021


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
21/10/2021

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14277/2021. DOU 29/12/21 PÁG 01 COL 01 .
06/12/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2021 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 25/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 25/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias". Inteiro teor
01/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
    A Presidente informou que há sobre a Mesa, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado com o art. 235, III, d, 5, do Regimento Interno do Senado Federal, requerimento para votação em globo dos PLNs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43, que não receberam emendas
    Em votação, a votação em globo foi aprovada
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
02/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)
03/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
06/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo Inteiro teor
  • Relatório do Relator (CMO), Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2021-CN, na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento pela relatoria, na forma de emenda de relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
17/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
    Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 44/2021-CMO.
    A matéria vai à sanção.
29/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14277/2021. DOU 29/12/21 PÁG 01 COL 01 .
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

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