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PLN 23/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14235/2021


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
07/10/2021

Ementa
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14235/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
07/10/2021 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 23/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 23/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023". Inteiro teor
09/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Sen. Carlos Fávaro (PSD-MT)
09/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
    Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
  • Relatório lido pela Relator, Senador Carlos Fávaro.
  • Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha.
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • APROVADO.
10/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14235/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2021 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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