PLN 21/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14264/2021


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
23/09/2021

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14264/2021. DOU 23/12/21 PÁG 01 COL 01. Edição Extra C.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 21/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
19/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

30/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
01/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
    Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro
    Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 1, indicada pelo Relator no seu voto.
  • Iniciada a Discussão
    Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida (remotamente),Claudio Cajado, Bosco Costa e Wilson Santiago
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
06/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
07/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado DANIEL ALMEIDA) favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.
  • Encerrada a relatoria do Deputado Daniel Almeida por deliberação da matéria.
  • Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
  • Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
16/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
17/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
    Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
    Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    A matéria será submetida ao Senado Federal.
  • (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
    Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
    Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    A matéria vai à sanção.
20/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado o texto revisado.
23/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
23/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14264/2021. DOU 23/12/21 PÁG 01 COL 01. Edição Extra C.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)