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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PSL/DF

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
13/05/2022	Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
13/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
13/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 23

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3860/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
13/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 23 Inteiro teor

PL 3860/2021