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PL 3839/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PSL/SP

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3839/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2493/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3839/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas". Inteiro teor
26/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2493/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas". Inteiro teor
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3839/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2493/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/21 PAG 469 Inteiro teor
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