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REQ 87/2021 CVT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Juscelino Filho - DEM/MA

Apresentação
28/10/2021

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2021 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. audiência pública realizada em 01.12.2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021. ". Inteiro teor
03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com alteração: inclusão da Polícia Rodoviária Federal.
17/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 94/2021, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção". Inteiro teor
24/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 94/2021 do Sr. Juscelino Filho que requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.
03/12/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. audiência pública realizada em 01.12.2021
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Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 13h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões