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Situação: Apensado ao PL 1515/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PSD/PA

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2021	Apense-se à(ao) PL-1515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3834/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. ". Inteiro teor
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/11/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 461. Inteiro teor
24/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". Inteiro teor